Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Sites e Aplicações

Cláusula 1ª — Do Objeto

O presente instrumento regula a disponibilização e manutenção de espaço em servidor compartilhado ou semi-dedicado gerenciado pela HostDevPro, destinado ao armazenamento e veiculação de websites, aplicações web, bancos de dados relacionais e caixas postais eletrônicas do CLIENTE.

Cláusula 2ª — Da Política Anti-Spam e Boas Práticas de E-mail

2.1. Política de Tolerância Zero ao SPAM: É expressamente proibido o envio de e-mails em massa não solicitados (SPAM), envio para listas compradas ou raspadas, e qualquer prática que degrade a reputação dos IPs da CONTRATADA.

2.2. Limites de Envio: Para garantir a entregabilidade de todos os clientes no ambiente compartilhado, aplica-se o limite máximo de disparos por hora estipulado no plano contratado. Tentativas de ultrapassar o limite resultarão em enfileiramento automático ou bloqueio temporário do remetente.

Cláusula 3ª — Do Uso de Recursos (CPU, Memória e Inodes)

3.1. O CLIENTE concorda em fazer uso regular e razoável dos recursos computacionais. Scripts com loops infinitos, consultas SQL não indexadas de alta sobrecarga ou processos que consumam continuamente mais de 25% do processamento do nó compartilhado serão terminados automaticamente pelos sistemas de proteção.

3.2. O espaço em disco fornecido destina-se exclusivamente ao funcionamento da aplicação web. Não é permitido utilizar a hospedagem como repositório de arquivos pessoais, backups externos ou compartilhamento de mídias piratas.

Cláusula 4ª — Dos Backups e Rotinas de Segurança

A HostDevPro realiza rotinas automatizadas de backup periódico do ambiente para recuperação em caso de desastres físicos. Contudo, recomenda-se expressamente que o CLIENTE mantenha cópias de segurança locais e atualizadas de seus arquivos e bancos de dados através dos atalhos de exportação disponíveis no painel.

Cláusula 5ª — Do Suporte Técnico e Atendimento

O suporte técnico é prestado através da abertura de Chamados (Tickets) no Portal do Cliente e pelo canal de atendimento corporativo oficial. O suporte inclui assistência a problemas no servidor web, rotas DNS, configurações de PHP, falhas de envio de e-mails do servidor e restauração de backups gerenciados. Não abrange desenvolvimento, refatoração de código do cliente ou personalização de temas de terceiros.

Cláusula 6ª — Do Pagamento, Renovação e Suspensão

Os pagamentos são processados em ciclos mensais, trimestrais ou anuais conforme a periodicidade contratada. O não pagamento até a data do vencimento acarreta a suspensão dos serviços após 5 (cinco) dias de atraso, e o cancelamento definitivo com exclusão dos dados após 20 (vinte) dias.

Cláusula 7ª — Da Conformidade LGPD

A HostDevPro atua como Operadora de Dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados.

Cláusula 8ª — Do Foro

As partes elegem o Foro da Comarca da sede da HostDevPro para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro.