Contrato de Prestação de Serviços de Servidores VPS e Nuvem Dedicada
Termos regulatórios para contratação, provisionamento, política de uso aceitável, suporte e níveis de serviço (SLA) para instâncias VPS e Cloud HostDevPro.
Última atualização: Setembro de 2026 • Versão 1.3
Aviso Importante sobre Gestão de Acesso ROOT
Os planos de Servidores Virtuais (VPS) são fornecidos no modelo Não Gerenciado (Unmanaged). O suporte padrão da HostDevPro abrange exclusivamente a infraestrutura de hardware, conectividade de rede e disponibilidade do painel. Erros causados pelo cliente — como instalações indevidas, alterações críticas no ROOT do SSH, perda de credenciais ou falhas de pacotes de terceiros — estão sujeitos a tarifação avulsa para intervenção e reparo.
Cláusula 1ª — Do Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de infraestrutura computacional virtualizada (Servidor Virtual Privado - VPS / Cloud Dedicado), compreendendo a alocação de vCPU, memória RAM, armazenamento NVMe de alta velocidade, tráfego de dados e endereço IPv4/IPv6 exclusivo, conforme o plano contratado pelo CLIENTE junto à HostDevPro.
Cláusula 2ª — Do Modelo de Serviço e Escopo de Suporte
2.1. Natureza Unmanaged: O CLIENTE detém acesso privilegiado (root/sudo) e é o único responsável pela instalação, configuração, atualização, segurança, compilação de softwares, bancos de dados e código-fonte de suas aplicações.
2.2. Abrangência do Suporte Gratuito: O suporte técnico contínuo fornecido pela HostDevPro limita-se estritamente a:
- Disponibilidade do nó físico (host machine), rede, energia e hipervisor;
- Roteamento de IPs, conectividade de borda e proteção anti-DDoS básica;
- Ferramentas do painel web para reiniciar, desligar e reinstalar o sistema operacional base.
2.3. Serviços Adicionais / Suporte Avançado: Caso o CLIENTE solicite intervenções como restauração de sistema operacional corrompido, auditoria de código, remoção de malwares internos ou reconfiguração de serviços após intervenções manuais malsucedidas no ROOT, tais atividades serão orçadas e faturadas separadamente mediante aprovação prévia.
Cláusula 3ª — Da Política de Uso de Recursos e Boas Práticas (Fair Use)
3.1. É expressamente vedado o uso do VPS para:
- Mineração de criptomoedas ou processos de estresse deliberado de CPU sem autorização prévia;
- Disparo de e-mails em massa não solicitados (SPAM), sob pena de bloqueio imediato das portas 25/587 e rescisão motivada;
- Ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), escaneamento de portas, phishing ou hospedagem de material ilícito.
3.2. Em casos de uso abusivo crônico que comprometa a estabilidade dos demais nós do cluster, a HostDevPro reserva-se o direito de isolar ou aplicar throttle na instância até a resolução pelo CLIENTE.
Cláusula 4ª — Dos Níveis de Serviço (SLA) e Disponibilidade
A HostDevPro compromete-se a manter uma disponibilidade de rede de 99,8% ao mês, excetuando-se manutenções preventivas programadas (notificadas com antecedência mínima de 24 horas) e eventos de força maior ou falhas em operadoras de telecomunicação externas.
Cláusula 5ª — Dos Backups e Salvaguarda de Dados
A responsabilidade primária pela cópia de segurança (backup) de todos os arquivos, bases de dados e configurações do servidor é integralmente do CLIENTE. A HostDevPro oferece rotinas de snapshot de contingência de infraestrutura, mas não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de comandos executados pelo usuário, exclusões acidentais ou invasões no nível da aplicação.
Cláusula 6ª — Do Pagamento, Suspensão e Cancelamento
O serviço é pré-pago. O atraso no pagamento por prazo superior a 5 (cinco) dias corridos ensejará a suspensão automática da instância. Permanecendo a inadimplência por mais de 15 (quinze) dias corridos, o servidor e todos os dados nele armazenados serão destruídos definitivamente para desalocação de recursos físicos.
Cláusula 7ª — Do Foro
As partes elegem o Foro da Comarca da sede da CONTRATADA para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.